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TSE decide multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão durante as eleições

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para aplicar a punição à empresa Meta por deixar de cumprir integralmente determinações da Corte para garantir isonomia na disputal presidencial, substituindo prazos judiciais fixados pe

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g1.globo.com
•11 de novembro de 2026•4 min de leitura•Fonte Verificada
TSE decide multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão durante as eleições
Foto: g1.globo.com

Além disso, afirma que a empresa apresentou informações de forma fracionada ao tribunal, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de dificuldades técnicas apontadas para justificar falhas.

Segundo Bellizze, "as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor".

"A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado", disse.

O ministro afirmou que as regras do TSE impõem aos provedores deveres voltados à proteção da integridade do processo eleitoral , que decorrem de sua função social e de seu dever de cuidado. Com isso, considera que a imposição de multa e de outras medidas necessárias é indispensável para assegurar o cumprimento das decisões desta Justiça especializada.

Para o ministro, o caso da Meta "revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém".

Bellizze afirmou ainda que nesta ação não é possível apontar que a Meta atuou de forma deliberada para desequilibrar o pleito , que isso depende de produção de prova robusta, o que não é possível no processo que está em análise.

Vice-presidente do TSE, o ministro André Mendonça afirmou que, durante as eleições, sentiu resistência da Meta em cumprir as determinações da Corte.

Fonte original: g1.globo.comVer notícia na íntegra
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